Editoria: Vininha F. Carvalho 29/05/2009
Na próxima terça-feira (02.06), em comemoração à Semana do Meio Ambiente, o Estado de São Paulo assumirá um papel pioneiro na defesa das águas do país, quando adere ao documento Consenso da Água. Trata-se de um pacto criado em março deste ano, em Istambul, na Turquia, durante o 5º Fórum Mundial da Água, onde 250 representantes de governos locais e regionais se comprometeram a cumprir metas e elaborar um plano de ação para alcançar uma gestão sustentável dos recursos hídricos, garantindo soluções para as atuais crises globais de escassez de água e falta de saneamento.
Até o momento, nenhum governo, local ou regional, brasileiro assinou ao Consenso. O Estado de São Paulo, que já é reconhecido por implantar ações inovadoras na gestão dos recursos hídricos, como a criação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, e o financiamento de 4.400 projetos para recuperação ou conservação das águas investindo cerca de R$ 420 milhões através do FEHIDRO, assumirá mais este desafio em um ato chamado de “Pacto das Águas São Paulo”.
Para a efetivação e êxito desse pacto será necessária a adesão em massa dos municípios paulistas. Por isso, na terça-feira, os secretários do Meio Ambiente, Xico Graziano, e de Saneamento e Energia, Dilma Pena, se reúnem, na cidade de Bocaina, com todos os prefeitos interessados em aderir ao pacto e assumir esse desafio pela defesa das águas paulistas. Espera-se, neste dia, conseguir um número de adesões maior do que o conquistado em todo o mundo durante o Fórum em Istambul.
O município que assina o Pacto das Águas se compromete a fazer um diagnóstico dos recursos hídricos de seu entorno e das condições de saneamento, traçar metas e colocar em prática um plano de ação. Todo o trabalho será orientado pelas secretarias estaduais. Em 2012, na próxima edição do Fórum Mundial das Águas, estes governos levarão ao evento os resultados obtidos desde a assinatura do pacto.
Mini-glossário:
- Recursos Hídricos: Águas superficiais ou subterrâneas disponíveis para atendimento das demandas econômicas e sociais.
- Bacia Hidrográfica: Conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes. Em São Paulo foi adotado o sistema de Unidades de Gestão de Recursos Hídricos - UGRHIs, que são trechos de uma bacia ou coleção de pequenas bacias hidrográficas.
- Comitês de Bacias Hidrográficas: Colegiado constituído por representantes dos órgãos estaduais, municipais, entidades da sociedade civil, inclusive usuários, que tem poder de decisão sobre a administração da água em determinada bacia ou região hidrográfica: definem as metas principais a serem alcançadas e os projetos que devem ser financiados para o alcance destas. No âmbito estadual existe o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
- Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro): Braço financeiro da Política de Recursos Hídricos do Estado, disponibiliza anualmente R$ 50 milhões para investimento em ações em prol das águas. Esses recursos são provenientes dos royalties de Itaipu e da compensação financeira por áreas alagadas.
- Fórum Mundial das Águas: Evento trienal do Conselho Mundial da Água, que é o “núcleo de idéias sobre a política internacional da água”, patrocinado pelo Banco Mundial e pela Organização das Nações Unidas – ONU. Já ocorreram cinco reuniões do Fórum: Em 2000, Marrakech e Haia; em 2003, Kyoto, em 2006 na cidade do México e em 2009 Istambul.
Os objetivos do Fórum são: aumentar a importância da água na agenda política, apoiar o aprofundamento das discussões tendo em vista solucionar os problemas relacionados à água; formular propostas concretas que chamem a atenção do mundo; gerar compromisso político em torno do tema.
