Editoria: Vininha F. Carvalho 01/08/2008
A Eletronuclear, empresa que será responsável pela construção de Angra 3, terá de cumprir 60 condicionantes antes de iniciar a operação da unidade. Uma delas é a de assumir os custos de manutenção e custeio da Estação Ecológica Tamoios e do Parque Nacional da Serra da Bocaina, no Rio de Janeiro.
Na entrevista em que anunciou a concessão da licença prévia para a obra, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que, a partir de agora, todos os licenciamentos terão de incluir a adoção de unidades de conservação e projetos de educação ambiental nas comunidades.
A exigência mais significativa, sem dúvida, é a apresentação pela Eletronuclear de uma solução definitiva e segura para o depósito dos rejeitos de alta radioatividade. A questão do lixo atômico é um dos principais problemas da produção da energia nuclear, segundo os especialistas.
“Encontrar uma solução adequada para o lixo radioativo é agora um problema do empreendedor. A bola está com os proponentes do projeto. A nossa missão de elencar as condicionantes está cumprida”, afirmou o ministro.
Da lista de exigências, Minc destacou pelo menos outras quatro que considera importantes e pioneiras no País. Além da adoção de unidades de conservação e de projetos educacionais para comunidade, ele citou a contratação de um laboratório, uma fundação universitária ou empresa independente da Eletrobrás, para fazer o monitoramento da radiação e o investimento, até o limite de R$ 50 milhões, em saneamento das cidades de Angra dos Reis e Paraty, ambas no Rio de Janeiro, que ficam na região onde será erguida a usina.
“Essas exigências estruturantes vão virar políticas públicas”, avisou o ministro, enfatizando que daqui para frente todos os licenciamentos terão de incluir a adoção de parques e o estabelecimento de projetos educacionais.
Durante a entrevista, o ministro fez questão de ressaltar que não é defensor de Angra 3, pois defende energias mais limpas. E lembrou que quando chegou ao governo “o martelo já tinha sido batido, sem hipótese de reabertura das discussões”. A alternativa foi adotar exigências mais rigorosas para a obra.
A lista de condicionantes inclui, também, ações na área de saúde. Dentro do Programa de Saúde Pública, o empreendedor deverá apresentar os resultados dos estudos técnicos desenvolvidos pela Fiocruz sobre possíveis efeitos de radiação, a longo prazo, na população do entorno do empreendimento.
Os postos de saúde de Mambucaba e Cunhambebe, que ficam na região, deverão ser beneficiados por meio de convênios. A população das áreas de influência do empreendimento deverá ser assistida por programas de inserção social. E devem ser elaborados programas de ações direcionados às populações indígenas e quilombolas com a participação de seus integrantes.
Antes do início das obras, porém, o Ibama terá de conceder a licença de instalação. De acordo com o ministro, o prazo para a concessão da licença dependerá da entrega da documentação pela Eletronuclear, responsável pela construção da usina.
