Editoria: Vininha F. Carvalho 04/04/2008
Lançado pela ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, em março de 2007, o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio), do Instituto Chico Mendes e do Ibama, acaba de completar o seu primeiro ano de funcionamento.
Durante esse pouco tempo, foram liberados 2.080 documentos entre autorizações (1.300, sendo 593 para unidades de conservação), licenças permanentes (360) e registros voluntários para coleta de material botânico, fúngico e microbiológico (420).
Pelo menos 40 pesquisadores vinculados a dezenas de instituições científicas como Universidade de São Paulo (USP), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Museu Paraense Emílio Goeldi e Fundação Oswaldo Cruz beneficiaram-se da agilidade e celeridade do Sisbio. No geral, eles obtiveram, em menos de cinco dias, suas autorizações para pesquisarem em unidades de conservação federais.
Hoje, há pesquisas sendo executadas em 224 das 293 unidades de conservação geridas pelo Instituto Chico Mendes. Os parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais estão entre as mais cotadas. Nos últimos seis meses, 77% das autorizações e 87% das licenças permanentes foram concedidas dentro do prazo de 45 dias úteis, desempenho melhor do que o observado no primeiro semestre de operação do sistema.
Isso representa um ganho real tanto para as comunidades científicas, pois o sistema tem garantido condições melhores para a produção de conhecimento sobre a biodiversidade brasileira, quanto para a sociedade, que ganha com as informações geradas pelas pesquisadas realizadas.
As atividades com fins científicos, autorizadas pelo Sisbio, concentram-se nos biomas Mata Atlântica (36%), Amazônia (18%), Costeiro e Marinho (17%) e Cerrado (16%). Plantas, invertebrados terrestres, anfíbios e peixes são os grupos taxonômicos mais contemplados nas autorizações e licenças permanentes concedidas. Sete das 15 unidades de conservação onde grande parte das pesquisas está sendo feita localizam-se no bioma Mata Atlântica e 10 delas na região Sudeste.
“Esses resultados refletem apenas o primeiro ano do sistema e a primeira fase de sua implementação. O objetivo é consolidá-lo como uma ferramenta útil ao pesquisador, que permita identificar possíveis parceiros e áreas menos pesquisadas?”, explica o coordenador-geral de Pesquisa da Diretoria de Conservação da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes, Ugo Vercillo.
As autorizações só são negadas nos casos em que há conflitos na unidade de conservação que põem risco a vida dos pesquisadores. “Podemos eventualmente sugerir ao pesquisador algum ajuste, de modo a evitar sobreposições de pesquisas, mas, quando atendidos os requisitos da Instrução Normativa 154/07, elas são concedidas”, explica Vercillo. Algumas autorizações ainda são concedidas acima do prazo ideal. Mas as causas para a demora são constantemente identificadas pela equipe do sistema, de modo a agilizar as soluções. Manuais e formulários eletrônicos são aperfeiçoados e os operadores do sistema, qualificados constantemente.
Os pesquisadores, corretamente orientados sobre as exigências do Sisbio e sobre o preenchimento de solicitações, estão se adaptando e, ainda, propondo sugestões de melhorias a partir dos erros apontados e das dificuldades encontradas.
“Os números resultantes do primeiro ano de operação do Sisbio são expressivos e indicam que o sistema está no caminho certo. Mas ainda há muito para se fazer. Para este mês (abril), está prevista a implementação do Cadastro Nacional de Coleções Biológicas e do módulo de relatório, ambos vinculados ao sistema”, destaca o coordenador do Núcleo Gestor do Sisbio, Otávio Maia.
CONHECIMENTO:
Estudar a biodiversidade existente nas unidades de conservação é de extrema importância para o Instituto Chico Mendes, pois somente assim se terá um melhor aproveitamento do conhecimento produzido pelas pesquisas científicas em biodiversidade.
Com isso o Instituto, e demais órgãos ambientais, poderão desenvolver e implementar políticas públicas voltadas à conservação e gestão ambiental. Não demora muito para que a sociedade tenha novas e importantes informações sobre a biodiversidade brasileira e que novas políticas de gestão ambiental sejam implementadas a partir dos resultados das pesquisas. “Estamos trabalhando para aumentar o número de pesquisas nas unidades, inclusive aqueles estudos que requerem coleta de espécies”, destaca Vercillo.
Um exemplo que de os resultados das pesquisas podem ser efetivos na sustentação de políticas públicas é o da pesquisa promovida pelo Projeto Biota-FAPESP, cujos resultados determinaram critérios e parâmetros para a concessão de autorização para supressão de vegetação nativa no Estado de São Paulo.
O estudo culminou na elaboração de uma resolução pela Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo. A partir de março deste ano, a análise de todos os pedidos para uso de áreas com florestas nativas deve se basear nas categorias de importância para a restauração definidas no mapa "Áreas Prioritárias para Incremento para Conectividade", um dos mapas produzidos pelo Biota.
O QUE É - O Sisbio é um sistema que permite aos pesquisadores solicitarem, via internet, autorizações e licenças para a coleta de material biológico e realizar pesquisas em unidades de conservação e em cavernas; com fins científicos e didáticos.
Por meio do sistema online, os pesquisadores também apresentam os relatórios das atividades desenvolvidas, dando celeridade ao processo de obtenção das autorizações. O Ibama era alvo de críticas antes da Instrução Normativa, pela demora na emissão das autorizações e licenças. A criação do sistema veio para reverter o quadro e as comunidades científicas já sentem a diferença.
Outra inovação do sistema é a interação com a Plataforma Lattes do CNPq. Quando o pesquisador se cadastra no Sisbio, automaticamente é gerado o seu um currículo no CNPq, o que dá celeridade ao processo de autorização. Já foram registrados 6.900 pesquisadores, 87% deles com currículo disponível na Plataforma Lattes do CNPq,.
O sistema oferecerá, ainda, um módulo de georeferenciamento que permitirá o mapeamento de polígonos das áreas de estudo e a distribuição das espécies a partir dos registros das coletas. Por meio deste módulo poderá ser feita a modelagem da ocorrência das espécies já mapeadas, o mapeamento das áreas excessivamente inventariadas ou que carecem de inventários e a visualização espacial dos registros de coleta e das áreas de distribuição potencial.
A criação do Sisbio é fruto de cinco anos de trabalho e de muitas discussões com as sociedades científicas. Implementado em março de 2007, seu objetivo é conceder, em no máximo em 60 dias, autorizações e licenças permanentes para a coleta de material biológico para fins científicos e pesquisas em unidade de conservação federal e cavernas
Uma revisão da instrução normativa que trata da coleta de material biológico para fins científicos será proposta tão logo sejam retomadas as atividades do Comitê de Assessoramento Técnico do Sisbio (CAT Sisbio), integrado por sociedades científicas e órgãos da Administração Pública federal.
