Editoria: Vininha F. Carvalho 14/05/2008
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo juntamente com a Prefeitura Municipal de Ilhabela, realizou na terça-feira, 13/5, uma Consulta Pública sobre a Criação da APA – Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e da ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico do Litoral Norte a serem integradas ao Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista.
A audiência aconteceu às 14h no Esporte Clube Ilhabela, situado à avenida Força Expedicionária Brasileira – Centro, em Ilhabela.
Em atenção ao que dispõe o Parágrafo 2º, do artigo 22, da Lei Federal nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e dos artigos 4º e 5º do Decreto Federal 4.340 de 2003, depois de ouvir o Ministério do Meio Ambiente, a Marinha do Brasil e especialistas de renome e, considerando a necessidade de ordenar as atividades de conservação e desenvolvimento sustentável na zona costeira e marinha do Estado, garantindo a integração da gestão e o equilíbrio ambiental, a manutenção do estoque pesqueiro fundamental para a sobrevivência de populações tradicionais e de sua atividade econômica pesqueira, é que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, juntamente com a Fundação Florestal estará realizando esta Consulta Pública para discutir a proposta de criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável abrangendo áreas do litoral e ilhas paulistas: da APA – Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e da ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico do Litoral Norte nessa região, com o intuito de dar conhecimento de seu conteúdo e colher sugestões da comunidade local.
Visando combater a pesca predatória e proteger o ecossistema marinho, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente está propondo a criação de 3 (três) Áreas de Proteção Ambiental no litoral paulista. Junto com as áreas de relevante interesse ecológico, será criado um Mosaico de Conservação Ambiental.
Cada Área de Proteção Ambiental (APA)-Litoral Sul, Litoral Centro e Litoral Norte, terão um Conselho Gestor, com a participação da comunidade local, onde será discutida e proposta a regulamentação das atividades marinhas, incluindo a pesca - profissional, artesanal e amadora, o mergulho, pesquisa, lazer, turismo, entre outras.
A preocupação com a integridade e o equilíbrio ambiental das regiões costeiras decorre do fato de estas serem as mais ameaçadas do planeta, justamente por apresentarem uma exploração desordenada e muitas vezes predatória de seus recursos naturais e por terem se tornado o principal local de lazer, turismo ou moradia de grandes massas de populações urbanas.
Paralelamente ao decréscimo da abundância dos recursos pesqueiros ocorre a erosão dos meios de vida de muitas populações tradicionais, resultando na perda de diversidade biológica e cultural, empobrecimento e marginalização das comunidades tradicionais de pescadores. Essa crise tem levado ao reconhecimento de uma necessidade de mudança nas bases do sistema de governança dos recursos naturais marinhos.
A criação de áreas protegidas ou unidades de conservação é uma das estratégias primordiais para a conservação da biodiversidade visando frear o processo de degradação ambiental. No mundo todo existem cerca de 4500 áreas protegidas, das quais apenas 850 incluem componentes marinhos e costeiros.
Para a zona costeira e marinha, o estabelecimento de áreas protegidas tem sido mais recente, sendo a maioria com a intenção de conservar a biodiversidade e manter os habitats, que são vitais para a realização do ciclo reprodutivo de determinadas espécies migratórias e/ou ameaçadas.
Assim, as áreas marinhas protegidas funcionam como bancos genéticos de grande valor para o processo de recomposição populacional, sendo que diversos autores consideram que as reservas marinhas são primordiais para na recuperação de estoques considerados ameaçados, servindo como berçários e fonte de exportação de indivíduos maduros para as áreas adjacentes.
A proposta do secretário do Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, é a elaboração da proposta com total transparência, respeitando e preservando os direitos das comunidades tradicionais e dos pescadores artesanais.
“O objetivo final será gerar uma política de desenvolvimento sustentável no litoral paulista. Para essa tarefa convocamos todos os interessados, ambientalistas e moradores, empresários, trabalhadores e turistas. Preservar o ecossistema e combater a pesca predatória é a melhor receita na conservação dos recursos marinhos, incluindo o pescado, gerando empregos e renda para o futuro”, afirmou o Graziano.
O município de Ilhabela, no litoral norte, é composto por um arquipélago, com área total de 33.600 ha2, cuja maior ilha é a de São Sebastião. Essa ilha é formada por um conjunto montanhoso3, de forma circular, com significativos desníveis topográficos, chegando a 1.375 m de altitude no Pico de São Sebastião, um dos mais altos do Litoral Paulista. Na orla, o relevo desenha reentrâncias e mergulhos, com pequenas praias situadas irregularmente ao pé das escarpas. A costa sul da ilha apresenta falésias de 120 a 150 m de altura.
A orientação do relevo, no sentido de nordeste para sudoeste, expõe as escarpas e falésias voltadas para sudeste às correntes marinhas e atmosféricas, sujeitando suas faces sul e leste a maiores índices de chuva. A erosão natural das encostas é bastante acelerada, predominando escorregamentos nas vertentes e queda de blocos quando as declividades ultrapassam 40%.
Constituída por ecossistemas representativos da floresta atlântica, a somatória da Ilha de São Sebastião e as demais ilhas, ilhotas e lajes resultam numa paisagem notável, protegida pelo Parque Estadual de Ilhabela (PEIB) (Decreto Nº 9.414, de 20 de janeiro de 1977), que abrange 83% do município, num total de 27.025 ha.
Em relação à fauna, o arquipélago reúne em seus domínios uma das maiores concentrações de espécies restritas a locais e ecossistemas específicos (espécies endêmicas) conhecidas atualmente no Brasil. A região de estudo caracteriza-se por ser zona de descanso e alimentação da fauna migratória. Durante suas rotas, numerosas espécies de animais utilizam esta região de maneiras diversas durante seu ciclo vital. A região é considerada muito importante para a conservação de espécies migratórias de pequena, média e longa distância.
Desta maneira são necessárias medidas que disciplinem o uso do solo nas áreas da ilha voltadas para o oceano.
Segundo o prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira, “é urgente à proposição de estratégias de proteção das formas de vida presentes na região costeira do Litoral Norte, visando também minimizar os conflitos pela utilização dos recursos naturais complementando as ações já existentes, como o Zoneamento Marinho e as Unidades de Conservação. A proposta do Governo do Estado é muito interessante e a nossa Região é merecedora de tal preocupação, pois a conservação marinha deve integrar os esforços de conservação e uso sustentável do litoral paulista”.
Foto: Caio Gomes/PMI
