Editoria: Vininha F. Carvalho 04/05/2007
Guarujá vai contar pela primeira vez com um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A posse dos 20 membros do Comdema ocorreu no dia 03/05, às 19h, na Vila Souza Atlético Clube, com a presença da Fundação SOS Mata Atlântica, que fará um ato público de apoio aos avanços do Plano Diretor municipal em relação às questões ambientais.Entre as pautas a serem abordadas pelo Conselho estão a dragagem do Porto, a coleta seletiva e a política habitacional do município.
Para o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Élson Maceió, a criação do órgão é um grande avanço para a cidade. “O objetivo é estabelecer políticas públicas sobre a questão ambiental, de forma democrática, com a participação da Prefeitura e da população.” Maceió é o primeiro secretário de Meio Ambiente do município; a pasta foi criada em janeiro de 2005.
O Comdema será formado por 20 membros, sendo 10 governamentais e 10 não-governamentais, ambos com mandatos renováveis a cada dois anos. Foram eleitos e/ou indicados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção Guarujá; da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarujá; da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp); da Associação dos Pescadores Artesanais do Canal de Santos, Guarujá e Bertioga; da Sociedade de Moradores e Amigos da Cachoeira; da Prefeitura Municipal e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), entre outros órgãos.
Plano Diretor:
Entre outras ações, o novo Plano Diretor de Guarujá estabelece que toda área não-urbana passe a ser considerada de proteção ambiental, em diferentes níveis, e cria instrumentos de compensação ambiental. O Plano reforça ainda a proteção dada às áreas tombadas pelo Condephat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Artístico), como os morros de Santo Amaro, do Guararu e do Botelho, além da área de mangue.
Para Maria Luisa Ribeiro, coordenadora de projetos da SOS Mata Atlântica, Guarujá ter incorporado em seu Plano Diretor áreas de preservação ambiental foi “uma grande vitória”.
“O Plano reconheceu o tombamento como importante dispositivo legal e criou áreas estritamente para conservação, o que é extremamente relevante”. Maria Luisa destaca que medidas para conservação da Serra do Guararu, propostas pela SOS, foram anexadas ao texto.
