Editoria: Vininha F. Carvalho 02/08/2005
Após decretar a proibição do uso de caçoeira (um equipamento considerado predatório) na pesca da lagosta no final do ano passado, o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis prepara uma série de medidas para garantir o uso sustentável do recurso pelas próximas décadas.
Entre as ações está um plano nacional de fiscalização da pesca do crustáceo. O plano deverá contar com o apoio dos setores envolvidos com a atividade. Todos os segmentos da sociedade ligados à pesca da lagosta foram organizados pelo Ibama em torno do Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta.
O grupo é formado pelos ministérios do Meio Ambiente, do Trabalho, da Secretaria Especial de Aqüicultura, do Desenvolvimento, da Marinha e por representantes da indústria, dos armadores, dos pescadores e das comunidades que sobrevivem da pesca da lagosta no litoral brasileiro. Criado em dezembro de 2004, o grupo também está definindo o Regimento Interno que orientará suas ações.
A missão do comitê é estabelecer de maneira conjunta uma série de práticas que garantam a continuidade da pesca do crustáceo para as futuras gerações.
Além de serem discutidas no âmbito do comitê, as regras deverão ser cumpridas por todos os segmentos sob o risco de terem a atividade pesqueira suspensa pelo esgotamento do recurso natural.
A lagosta, que, junto com o camarão, representa 66% dos produtos pesqueiros exportados pelo Brasil, está sendo explorada além dos limites que natureza precisa para repor os estoques.
O excesso de captura e as práticas predatórias, fizeram a produção nacional do crustáceo cair de 10 mil toneladas/ano na década de 90 para cerca de 6 mil toneladas nos últimos anos.
Além de comprometer a balança comercial, a queda de produção coloca em risco também a indústria pesqueira e a sustentabilidade dos estoques para o futuro. Estima-se que cerca de 150 mil pessoas estejam diretamente envolvidas com o setor lagosteiro em atividades diversas que vão desde a construção e manutenção de embarcações até a fabricação e transporte de gelo para acondicionamento do pescado. Somente a frota lagosteira emprega oficialmente cerca de cinco mil pessoas.
Excesso de embarcações:
De acordo com dados da SEAP - Secretaria de Aqüicultura e Pesca, a frota legalizada, em 2001 era de 1.249 embarcações, enquanto que a frota ilegal era de 2.511 embarcações. Os números demonstram que a pesca ilegal da lagosta dobrou o esforço de pesca nos últimos anos, ameaçando a sobrevivência das lagostas.
O setor que age de modo clandestino não respeita os limites impostos pelo governo em relação ao tamanho mínimo de captura dos indivíduos e os períodos de defeso e recrutamento da lagosta, época em que as espécies se reproduzem e migram para o mar a partir dos berçários naturais.
A constatação de que a frota sem permissão é maior que a legalizada, demonstra a falta de controle na entrada de novas embarcações.
Nesse caso, a principal preocupação refere-se à entrada de barcos não-motorizados que pescam em águas rasas, onde se encontram as lagostas mais jovens, com tamanhos inferiores aos 13 cm (lagosta verde) e 11 cm (lagosta vermelha) permitidos para a captura.
